Comissão de inquérito ao <i>BPN</i>
A audição de ex-governantes e actuais governantes na nova comissão de inquérito ao BPN é defendida pelo PCP, sendo vista mesmo como uma necessidade «absolutamente incontornável».
Esta posição foi assumida pelo deputado comunista Honório Novo na passada semana em conferência de imprensa onde foram apresentadas as diligências sugeridas pela sua bancada para obtenção de documentação e informação no âmbito do inquérito parlamentar.
Entre esse pedidos de documentação, que correspondem a um «primeiro conjunto de elementos» necessários ao adequado andamento dos trabalhos, estão os relatórios e contas do banco relativos aos anos de 2008 a 2011, a indicação do número de depositantes, do volume de depósitos e de crédito, dos rácios de solvabilidade, a relação do número de depositantes e respectivo montante global transferido do BPN para a CGD e, bem assim, o valor global do crédito transferido do BPN para a CGD.
A documentação relativa ao contrato promessa entre o Estado e o BIC, bem como «todos os documentos e análises de custo/benefício» sobre os vários cenários em equação no período entre 2008 e 2011 – liquidação do banco, integração na esfera pública ou reprivatização do BPN –, foram também alvo de requerimento do PCP, que pediu ainda ao Banco de Portugal todas as auditorias, actos de inspecção e relatórios realizados no âmbito da supervisão por aquele desenvolvida.
Honório Novo expressou ainda a disponibilidade do PCP para assumir a responsabilidade pela realização do relatório da comissão de inquérito, entendendo que há razões para que seja essa a escolha e não que a mesma recaia sobre um deputado do PS ou do PSD.